Revisão de contrato
Outros modelos

Contrato de Prestação de Serviços

Data:

Local: indique cidade e UFcontrato_prestacao_servicos_00a

Quem prestará os serviços?

Identifique integralmente a Contratada. A escolha define o perfil fiscal, a autonomia aplicável e o bloco de assinatura. Uma parte estrangeira deve ser qualificada com os dados do país de constituição ou domicílio.
Quem contratará os serviços?

Identifique a Contratante com dados oficiais e informe representante com poderes suficientes. A natureza PF/PJ não define, sozinha, se existe relação de consumo; isso será perguntado separadamente.

denominadas conjuntamente Partes e, individualmente, Parte, celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, regido pelas cláusulas e condições seguintes.

Qual é a finalidade da contratação para a Contratante?

A relação de consumo depende da finalidade e da vulnerabilidade, não apenas de a Contratante ser pessoa física ou jurídica. A opção escolhida ativa automaticamente o guard jurídico correspondente. Ao escolher a finalidade, são carregados automaticamente o regime de responsabilidade correspondente e, no cenário de consumo, as cláusulas de desconformidade e de contratação à distância.
A atividade está sujeita a conselho profissional ou norma setorial específica?

Selecione a atividade predominante. Serviços regulados exigem habilitação e regras próprias. Obra/empreitada, contratação pública, transporte ou outra figura contratual especial podem exigir instrumento específico. Ao escolher a atividade, são carregadas as cláusulas de habilitação profissional e, para a área de saúde, o bloco de atendimento direto ao paciente. Exemplos de norma/conselho: OAB, CFM, CFC, CREA/CAU, normas setoriais específicas.
Qual é a natureza principal dos serviços?

Escolha o modelo predominante. O escopo deve indicar objeto, entregáveis, exclusões e resultado esperado; pedidos adicionais não ficam incluídos por silêncio. Exemplos de escopo técnico: desenvolvimento, implantação, integração, manutenção, suporte.
Onde e como os serviços serão executados?

Defina local, modalidade, janela de acesso e quem fornece ambiente e meios. O local não deve ser usado para declarar artificialmente inexistentes os elementos de uma relação de emprego.
A execução dependerá de dados, materiais, acessos ou aprovações da Contratante?

Esta é uma proteção central da Contratada. Se houver dependências, defina prazo, responsável, licitude, consequência do atraso e custo de remobilização. Ao escolher uma dependência, é carregada automaticamente a cláusula de consequências de atraso ou falha da Contratante.
Qual será a duração do contrato?

Para a prestação de serviços regida pelos arts. 593 a 609 do Código Civil, o prazo determinado não deve exceder quatro anos. Regimes profissionais ou especiais podem exigir regra diversa. Havendo renovação automática, preveja aviso de não renovação com antecedência definida (ex.: 30 dias); renovações tácitas sem porta de saída geram litígio, e multas de fidelidade contra consumidor que respeitou o aviso são consideradas abusivas.
Como será calculada a remuneração da Contratada?

Indique o valor em números; o valor por extenso será gerado automaticamente em reais. Para remuneração em moeda estrangeira (hipóteses da Lei 14.286/2021), use o bloco internacional aberto pela pergunta sobre operação no exterior. Êxito em atividade regulamentada exige validação específica.
Quando e mediante qual documento o pagamento será devido?

Escolha o evento de cobrança. Após a seleção serão abertas, sem resposta material pré-marcada, as regras de mora, despesas e dados de pagamento. Ao definir a forma de pagamento, são carregadas as consequências do atraso, as despesas, os dados de pagamento e a cláusula de cobrança/título executivo.
Como serão definidos equipe, substituições e subcontratação?

A Contratada deve conservar direção sobre sua equipe. Consentimento da Contratante, se necessário, deve se limitar a razões objetivas e não bloquear fornecedores rotineiros.
Como a execução e o aceite serão comprovados?

O Contrato pode ser executado e comprovado sem documento auxiliar. Quando escolhida, a Ordem de Serviço autoriza uma demanda; o relatório prova a entrega; e a Declaração de Prestação de Serviços é retrospectiva, sem quitação geral automática. Ao escolher a forma de comprovação, são carregadas automaticamente as cláusulas de entrega, verificação e aceite e de Ordem de Serviço correspondentes.
Como serão tratadas alterações de escopo e revisões?

Aprovação técnica não significa aprovação de gasto. Mudança deve indicar escopo, preço, prazo e responsável autorizado antes da execução adicional.
Haverá acesso a informações confidenciais?

Sigilo profissional e segredo comercial podem sobreviver por prazo maior que informações ordinárias. Defina beneficiário, exceções e prazo.
Haverá tratamento de dados pessoais durante os serviços?

Papéis de Controladora e Operadora dependem de quem decide finalidades e meios essenciais. Escolha conforme a operação real, não apenas pelo nome das Partes.
Há parte, execução, pagamento, nuvem ou dados no exterior?

Selecione mesmo quando ambas as Partes são brasileiras, se houver moeda estrangeira, execução fora do país, cloud internacional ou transferência de dados.
Como serão resolvidas as controvérsias?

O foro brasileiro escolhido deve ter relação com domicílio de uma Parte ou local da obrigação. Arbitragem não deve ser imposta ao consumidor e exige consentimento especial em contrato de adesão.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. As notificações serão feitas por escrito aos endereços eletrônicos indicados pelas Partes. Comunicações sobre segurança, inadimplemento, suspensão, rescisão ou alteração de dados bancários deverão permitir comprovação de envio e recebimento.

1.1. A tolerância não constitui novação ou renúncia. A invalidade de uma disposição não afetará as demais, e as Partes a substituirão por regra válida que preserve, quanto possível, sua finalidade econômica.

1.1. Caso fortuito ou força maior suspenderá apenas as obrigações efetivamente impedidas enquanto durar o evento. A Parte afetada comunicará o fato e adotará medidas razoáveis de mitigação. Permanecem devidos os serviços já executados, despesas aprovadas e compromissos não canceláveis. Se o impedimento material persistir por mais de 60dd110_force_majeure_days dias corridos, qualquer Parte poderá encerrar a parcela afetada sem penalidade, preservados os valores anteriores ao encerramento.

1.1. A Contratada poderá ceder créditos decorrentes deste Contrato e realizar reorganizações societárias, mediante comunicação. A cessão das demais obrigações dependerá de consentimento da outra Parte, que não será injustificadamente negado.

1.1. Este Contrato é autônomo e suficiente para disciplinar os serviços nele descritos. Seus aditivos e anexos e, somente quando adotadas pelas Partes, Ordens de Serviço e propostas aceitas, integram o acordo sobre o objeto. Em conflito, prevalecerá o aditivo posterior que identifique a disposição alterada; depois, este Contrato; em seguida, a OS quanto à demanda específica; e, por fim, proposta ou documento operacional, sem prejuízo de direitos inderrogáveis e normas profissionais obrigatórias. Permanecem após o término as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver.

Como o contrato será assinado?

Assinatura eletrônica com provedor que registre autoria e integridade pode dispensar testemunhas para os fins admitidos pelo art. 784, §4º, do CPC. A assinatura física com duas testemunhas abre diretamente o bloco correspondente.
Certifique-se de que as condições necessárias foram selecionadas e que todos os campos estão preenchidos